JUSTIÇA DESPORTIVA NO BOLICHE
CBBOL discute criação do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Boliche
Com o intuito de suprir a necessidade histórica da criação de um Tribunal de Justiça específico para a modalidade Boliche, aconteceu em Brasília uma reunião com especialistas na área.
Nesse sentido o presidente da Confederação Brasileira de Boliche, Guy Igliori, reuniu-se com os advogados do escritório Corrêa da Veiga.
no escritório Corrêa da Veiga Advogados
O que diz a lei
A legislação brasileira, precipuamente, prevê que as confederações organizem Superiores Tribunais de Justiça Desportiva (STJD) para todos os esportes.
O esporte Boliche, no entanto, ainda não conta com essa estrutura, atualmente.
Esse órgão deve analisar as apelações de casos julgados pelos Tribunais de Justiça depois de passar pelas comissões disciplinares.
A Constituição Federal determina que o Poder Judiciário só pode ser acionado em causas desportivas desde que esgotadas todas as instâncias na Justiça Desportiva.
Devemos considerar, em princípio, que a Justiça Desportiva é uma entidade de direito privado que não pertence ao Poder Judiciário.
A função básica da Justiça Desportiva, por conseguinte, é disciplinar as questões relativas à prática formal dos esportes e resolver conflitos.
Além disso, cabe à Justiça Desportiva analisar condutas e definir punições no caso de infração.
As ações da Confederação de Boliche
O Presidente Igliori foi recebido pelo advogado Maurício de Figueiredo, especialista em direito desportivo.
O Dr. Maurício é autor do livro Direito e Desporto, entre outras obras sobre o tema.
Os representantes da Corrêa da Veiga Advogados, irão apresentar uma proposta ainda em janeiro para orientar a Confederação Boliche Brasil nesse projeto.
Já que a confederação está em processo de modernização do estatuto e da documentação legal e a formação do órgão, por conseguinte, a criação desse Tribunal é uma das exigências primordiais nesse processo.
Com o mesmo intuito, isso também inclui as práticas decisórias e de regularização perante o Comitê Olímpico Brasileiro.
“Em suma, é de suma importância e urgência a confederação criar seu STJD”, ressaltou o presidente da Confederação de Boliche..
“Além de ser uma exigência legal, traz mais transparência e segurança aos nossos atletas”, concluiu Guy.
Informações do site da Confederação www.bolichebrasil.com.br