ADMINISTRADOR PROVISÓRIO DA FPBOL

A Justiça intervém na Federação Paulista de Boliche e nomeia Administrador Provisório para regularizar a situação administrativa e financeira da FPBOL (Federação Paulista de Boliche), a partir de 15 de dezembro de 2017.

Ocorre que a eleição unânime de Paulo Martins em 3 de fevereiro deste ano teve o registro da Ata da Assembléia negado pelo Cartório, apesar de ter sido assinada pelos seis clubes filiados à FPBOL, a saber:
Clube de Boliche de Ribeirão Preto, representado pelo seu Vice-presidente, Massami Kakitsuka;
Associação Friends Bowling Club, representada pela sua Presidente, Marina Suartz;
Tiger Boliche Clube, representado pelo seu Presidente, Orley Yamaguti;
Esporte Clube Pinheiros, representado pelo seu Assessor da Divisão Boliche, Fábio Reinbold;
Clube Yex de Boliche, representado pelo seu Presidente, Caio Villa Nova;
Clube Fenix de Boliche, representado pelo seu Presidente, Sung Kae.

*Conforme publicação no site oficial da FPBOL.

A MM Juíza da 7.ª Vara Cível do Foro Regional de Santana, em despacho do processo 1017490-88.2018.8.26.0001, nomeou como Administrador Provisório para a FPBOL o Sr. Paulo Martins, do Clube Pinheiros.

A nomeação é retroativa à 15 de dezembro de 2017, data do término do mandato da Sr.a Roseli Santos, com poderes para convalidar todos os atos praticados desde tal data.

O Administrador Provisório irá praticar todos os atos necessários à administração da Entidade, até a posse de novo quadro Diretivo.

O Sr. Paulo Martins poderá verificar, corrigir, ratificar o que se fizer necessário para a continuidade da Entidade, sanando vícios decorrentes das omissões e falta de mando, poderes esses que se encerrarão após o registro do novo quadro Diretivo, perante o 3º Registro de Títulos e Documentos.

EDITAIS DE CONVOCAÇÃO PARA 2 ASSEMBLÉIAS

Após despacho de autorização, foram publicados dois Editais de Convocação (cópias no final desse artigo) por agencia cadastrada no Tribunal de Justiça de São Paulo, como segue:

1. AGE no dia 18 de agosto de 2018 para regularização da FPBOL, reforma estatutária dos artigos que tratam do tema eleições e demais assuntos pertinentes a regularização fiscal, contábil e financeira.
(publicado no DCI, dia 2 de agosto de 2018)

2. AGO no dia 25 de agosto de 2018 para eleições e posse do novo quadro Diretivo.
(publicado no DCI, dia 2 de agosto de 2018)

O Administrador Provisório conta com a colaboração efetiva dos Clubes filiados para dar continuidade ao processo de reativação e regularização da Entidade, evitando a extinção de 32 anos de história do boliche paulista.

Recapitulando os acontecimentos:

REUNIÃO EM 01/02/2018

Nessa data a Sra. Roseli foi informada que não detinha mais poderes para convocar AGE/AGO, por conta do término do seu mandato.

A partir de então, a FPBOL manteve seus poderes soberanos através da Assembleia Geral, representada pelos Clubes filiados.

BLOQUEIO DA CONTA BANCÁRIA

O Banco Bradesco bloqueou a conta da FPBOL porque a movimentação estava autorizada legalmente somente até 31 de dezembro de 2017, término do mandato da gestão 2016-2017.

Como não houve registro de nova diretoria ou reeleição após 1.º de janeiro de 2018, o Banco se viu obrigado a bloquear qualquer movimentação financeira por pessoas não autorizadas legalmente.

Em razão deste bloqueio a FPBOL deixou em aberto o pagamento da casa comercial, sede da Taça São Paulo 2018, e as anuidades da CBBOL (atletas e Federação), além da taxa de homologação do evento.

Durante esse hiato bancário, a movimentação financeira da entidade tem sido realizada numa conta exclusiva da FPBOL, em nome de pessoa física porém independente das movimentações pessoais do titular, Sr. Márcio Paschoal.

PRESTAÇÃO DE CONTAS

A ata de posse da presidente do biênio 2016-2017 foi no dia 15 de dezembro de 2015 para que pudesse adotar as providências para a realização da Taça São Paulo de 2016.

As contas relativas ao biênio 2014-2015 foram fechadas ao término do período contábil, ou seja, 31 de dezembro de 2015.

Essas contas foram conciliadas e munidas de parecer fiscal, com pleno conhecimento de todos os Presidentes de Clubes e presentes na reunião de 19 de janeiro de 2016.

A diretoria empossada à época passou a movimentar a conta após o registro das atas de posse, ou seja, meados de janeiro de 2016.

Desde então a diretoria do biênio 2016-2017 não prestou contas nos prazos legais, sob as mais diversas alegações, ignorando suas responsabilidades estatutárias.

Não houve, até agora, qualquer conciliação das entradas de inscrições, anuidades e eventuais doações, saídas e pagamentos, tampouco foram apresentados quaisquer comprovantes.

SITUAÇÃO LEGAL DA FPBOL

Embora tenha sido uma eleição unânime, o Sr. Paulo Martins não pode ter seu mandato registrado no Cartório, em razão dos prazos de convocação de Assembléia não terem sido cumpridos pela gestão anterior.

Após a recusa do Cartório, a única saída para resolver a situação jurídica-administrativa da FPBOL seria a nomeação pelo poder judiciário de um Administrador Provisório.

A não observância das obrigações estatutárias na gestão 2016-2017, gerou um caos administrativo na entidade máxima do Boliche Paulista.

Ressalte-se que a não apresentação das Contas relativas ao período 2016-2017 invalidariam, como de fato invalidaram, a tentativa de reeleição da Sra. Roseli Santos.

Os federados estão à deriva nos últimos meses, sem condições legais de efetuar qualquer registro de Atas assembleares, sem prestação de contas no período, sem quitação das obrigações e despesas assumidas.

A situação ficou tão grave a ponto de colocar em risco a participação da Seleção Paulista no 38.º Campeonato Brasileiro de Seleções, fato que nunca ocorreu com a maior campeã (14 títulos) desse tradicional evento nacional.

Vale observar que os campeonatos realizados neste ano jamais serão invalidados, uma vez que os Presidentes de Clubes outorgaram ao Sr. Paulo Martins e Diretoria, poderes para conduzi-los, administrá-los, realizar recebimentos e pagamentos.

Essa certificação de todos os Clubes Paulistas, ainda que as atas não tenham sido registradas, confere plena legitimidade aos eventos realizados, sem qualquer prejuízo aos atletas participantes.

A FPBOL (Federação Paulista de Boliche)

A entidade estadual paulista foi fundada em 14 de janeiro de 1986, para administrar o esporte boliche.

O escopo básico desta Federação é difundir e incentivar a prática e o ensino do Boliche no Estado de São Paulo.

A FPBOL tem autoridade legal, também, para cumprir e fazer cumprir as leis, os estatutos, os regulamentos, as resoluções, as deliberações e demais atos de poderes ou órgãos de hierarquias superiores.

A FPBOL é filiada ao Boliche Brasil, a Confederação Brasileira de Boliche, que foi fundada em 1.° de dezembro de 1993, após o desmembramento da modalidade da Confederação Brasileira de Desportos Terrestres.

A Boliche Brasil é reconhecida e vinculada ao COB – Comitê Olímpico Brasileiro, e também ao:

World Bowling – Confederação Mundial de Boliche,

PABCON – Pan American Bowling Confederation,

CSB – Confederación Sudamericana de Bowling,

CIByB – Confederación Iberoamericana de Bowling y Bolos.