22/06/2004 - 08h10
Governo fere Constituição ao bancar esporte,
diz TCU
GUILHERME ROSEGUINI
da Folha de S.Paulo
O Ministério do Esporte não tem política definida para comandar o setor e
fere a Constituição ao direcionar grande parte dos investimentos para
atletas e modalidades de alto nível. A conclusão é do Tribunal de Contas
da União, que elaborou levantamento sobre as políticas públicas de apoio
ao esporte utilizadas no Brasil.
A iniciativa é inédita e surgiu depois que o TCU começou a trabalhar de
forma mais intensa no âmbito esportivo. Desde 2002, o tribunal fiscaliza a
aplicação dos recursos da Lei Piva, que destina 2% das verbas das loterias
federais ao comitê olímpico e ao comitê paraolímpico do país.
O estudo abordou ações referentes ao período entre 2000 e 2003 e toca no
ponto que mais gera celeuma na área.
Sai governo, entra governo, o debate sobre o destino das verbas públicas
para esportes segue igual: vale mais investir na base --a longo prazo,
formando atletas no nascedouro-- ou no topo, injetando recursos em atletas
de elite que dão retorno imediato?
Para o TCU, a solução para a dúvida está na Constituição. O texto cita o
artigo 217 para mostrar que a orientação seguida nos últimos anos está
equivocada.
Diz o trecho que é dever do Estado fomentar a prática esportiva e observar
"a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto
educacional e, em casos específicos, para o desporto de alto rendimento".
Não é o que se vê na realidade.
Nas duas gestões de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), o Estado passou
a aportar mais recursos no esporte via estatais ou por verba orçamentária
--e a elite ganhou boa parte do dinheiro.
No governo Luiz Inácio Lula da Silva, que criou um ministério exclusivo
para o setor, o patrocínio de estatais a esportes de alto rendimento
cresceu ainda mais.
No período analisado pelo TCU, o COB (Comitê Olímpico Brasileiro) e o CPB
(Comitê Paraolímpico Brasileiro) receberam, respectivamente, R$ 95,6
milhões e R$ 19,5 milhões da Lei Piva. Do orçamento de R$ 567 milhões que
o ministério teve no mesmo período, apenas 6,4% foram designados, segundo
o planejamento da pasta, ao esporte educacional.
No relatório, o TCU pede que o ministério formule "uma política nacional
de esporte que, entre outras características, observe a Constituição,
segundo a qual os recursos públicos deverão ser destinados
prioritariamente ao desporto educacional".
No apanhado de informações sobre as ações públicas voltadas ao esporte, o
tribunal concluiu que deslizes como a inadequação dos investimentos à
Constituição ocorrem porque o ministério não define prioridades.
Na visão do TCU, falta uma "política nacional de esporte", um norte global
para conduzir a atuação da pasta em todos os setores.
O relatório cita como exemplo a participação de empresas estatais no
fomento das atividades esportivas. Entre 2000 e 2003, R$ 270 milhões
saíram de organizações como Banco do Brasil, Petrobras, Correios, e Caixa
Econômica Federal. Cerca de 97,6% desse montante, contudo, foi destinado
ao esporte de alto rendimento, "em total inversão da orientação expressa
na Constituição", segundo as palavras do relatório.
O TCU diz que, caso o Ministério tivesse um sistema bem definido de como
pretende investir os seus recursos, poderia discutir com as estatais
formas de fazer o dinheiro chegar também à base.
Agnelo Queiroz, que assumiu a pasta em 2003, avisou que iria priorizar a
criação de projetos de inclusão social em sua gestão. Co-autor da Lei Piva
e com forte apoio do COB, contudo, ele precisou atender também às
modalidades competitivas.
Para o TCU, não resta dúvida de que o esporte e os atletas de alto
rendimento ainda lideram --e com folga-- essa queda de braço.
22/06/2004 - 08h19
Pan-Americano de 2007 no Rio é novo alvo do tribunal
GUILHERME ROSEGUINI
da Folha de S.Paulo
A mira agora está voltada para o Pan-Americano de 2007. O Tribunal de
Contas da União acredita que o evento será uma das prioridades do
Ministério do Esporte durante os próximos anos. E, justamente por isso,
pretende escoltar passo a passo o que será feito no Rio.
A pasta de Agnelo Queiroz criou o Rumo ao Pan 2007 para destinar verba ao
principal evento esportivo das Américas.
Como o Pan deve mexer com grande volume de dinheiro, o TCU quer fazer um
acompanhamento do projeto. A fiscalização deve começar em julho ou agosto.
Entre 2004 e 2007, a pasta informou que deve investir R$ 172,7 milhões no
Rumo ao Pan.
Na visão do tribunal, é importante iniciar desde já o acompanhamento, pois
o programa vai investir em obras. Serão empregados recursos na construção
e em reformas de diversas praças esportivas do Rio.
O TCU crê que, nesses casos, os efeitos estratégicos das verificações são
mais eficientes quando as obras estão em andamento do que depois de
finalizadas.
Outro programa que será acompanhado a fundo pelo órgão nos próximos anos é
o Segundo Tempo, que sucederá o Esporte na Escola, criado em 2001.
É uma iniciativa conjunta do Ministério do Esporte e do Ministério da
Educação e tem como objetivo democratizar o acesso à prática esportiva nas
escolas.
Novamente, o volume de verba que o projeto deve movimentar fez o tribunal
listá-lo como alvo de investigações. Entre 2004 e 2007, o Segundo Tempo
deve receber R$ 138,6 milhões.
Ao contrário da Lei Piva, porém, os recursos do Ministério estão sujeitos
a eventuais cortes orçamentários. Até maio, por exemplo, o Ministério dos
Esporte gastou apenas 0,01% do que estava previsto. Ou seja: o valor que
os projetos receberão pode mudar.
Para Orlando Silva Júnior, secretário-executivo da pasta, as fiscalizações
do TCU nos programas Rumo ao Pan 2007 e Segundo Tempo são "muito
positivas".
Segundo Silva Júnior, o TCU vai receber uma visita de membros do
ministério nos próximos dias para apresentar detalhes da política que a
pasta vai seguir.
